Questão 2015229

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015229

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a

Alternativa A:
previsão de execução de obra pública como objeto único do contrato de parceria público-privada.
Alternativa B:
previsão de pagamento de contraprestação não atrelada ao ritmo de execução das obras.
Alternativa C:
celebração por entidade integrante da Administração indireta, eis que somente pessoas jurídicas de direito público podem figurar como contratantes.
Alternativa D:
adoção de modalidade inadequada, eis que somente a concessão patrocinada admite a figura do parceiro público como usuário direto.
Alternativa E:
previsão de investimento superior a R\$ 10 milhões ou prazo inferior a vinte e cinco anos.

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