Questão 2015215 de Direito Administrativo - FCC 2021

Questão

ID 2015215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Suponha que determinado gestor da MANAUSPREV esteja sendo processado por improbidade administrativa, sob alegação de afronta aos princípios aplicáveis à Administração pública. Na referida demanda, o Ministério Público indica potencial afronta ao princípio da moralidade e, em sede de defesa, o gestor alegou que não infringiu nenhum dispositivo legal expresso, não havendo que se falar, nem mesmo em tese, em violação aos princípios da Administração Pública. Diante da situação posta, a argumentação apresentada afigura-se

Alternativa A:
cabível, eis que o princípio da moralidade é acessório, submetido ao da legalidade e não possuindo caráter autônomo.
Alternativa B:
cabível, eis que moralidade administrativa, conquanto constitua um preceito legal, não possui status de princípio administrativo.
Alternativa C:
descabida, eis que pode haver, em tese, afronta ao princípio da moralidade mesmo em situações onde não ocorra afronta à legalidade.
Alternativa D:
descabida, eis que a necessária ponderação de princípios aplicáveis à Administração confere peso relativo sempre superior ao da moralidade.
Alternativa E:
cabível, na medida em que a verificação da observância dos princípios administrativos deve ser sempre integrada, não cabendo falar em afronta a princípio específico.

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Questão 2015215

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