Questão
ID 201521Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direito à Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
A Constituição Federal de 1988, traz no caput do artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No contexto dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assinale a alternativa INCORRETA.