Questão 2015200

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Encargos do Poder Concedente

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei n^o 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no contrato. Em face do descumprimento de obrigação contratualmente imposta ao Poder Concedente, a concessionária

Alternativa A:
está autorizada a suspender a execução do contrato, após decorridos trinta dias da notificação do Poder Concedente.
Alternativa B:
poderá suspender a execução do contrato, após decorridos noventa dias da não concessão do reajuste, desde que comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alternativa C:
poderá rescindir unilateralmente o contrato, arguindo a exceção do contrato não cumprido, mediante prévia notificação no prazo estabelecido contratualmente.
Alternativa D:
não pode suspender a prestação dos serviços objeto da concessão, somente podendo rescindir o contrato mediante decisão judicial.
Alternativa E:
embora não possa suspender a prestação do serviço aos usuários, pode escusar-se do cumprimento de outras obrigações contratuais, ficando afastada a aplicação de sanções.

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