Questão 2015124

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2015124

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A instauração de processo administrativo, nos termos do
que dispõe a Lei no 9.784/99,

Alternativa A: depende de provocação do interessado, sendo vedada
a instauração de ofício ou requerida por terceiros.
Alternativa B: deve se dar por meio de ofício, vedada a participação
de interessados indiretos no objeto do processo.
Alternativa C: deve se dar após autorização judicial quando houver
potencial de aplicação de pena de demissão a servidor
público.
Alternativa D: pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular
do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada
de ofício.
Alternativa E: deve se dar por provocação do interessado ou do
Ministério Público, vedada instauração de ofício.