Questão 201505

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 201505

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Alternativa B:
A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não se aplica aos que percebem remuneração variável.
Alternativa C:
É direito do trabalhador a participação nos lucros, ou resultados desvinculados da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa conforme definido em lei.
Alternativa D:
O salário-família será pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda nos termos da lei.