Questão 2015003

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 2015003

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Com base na Orientação Normativa MPS/SPS no 02/2009,

Alternativa A: quanto à concessão da aposentadoria compulsória,
não é vedada a fixação de limites mínimos de proventos
em valor superior ao salário mínimo nacional.
Alternativa B: constituem fontes de financiamento do RPPS as
contribuições do ente federativo, dos segurados
ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas.
Alternativa C: é permitido o cômputo de tempo de contribuição
fictício para o cálculo de benefício previdenciário.
Alternativa D: é permitido a existência de mais de um RPPS para
servidor público titular de cargo efetivo por ente
federativo.
Alternativa E: o ente federativo não será responsável pela cobertura
de eventuais insuficiências financeiras do
RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.