Questão 2014990

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2014990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Diante da ocorrência de acidente de trânsito envolvendo
veículos civis e militares, em razão do qual os particulares
aduzem terem sofrido danos materiais de grande monta,
atribuindo a responsabilidade pela colisão aos agentes
públicos que teriam avançado cruzamento quando a
sinalização lhes era contrária, cabe

Alternativa A: aos particulares comprovar o nexo de causalidade
entre a atuação dos agentes públicos e os danos
concretos sofridos, invocando a responsabilidade
objetiva do Estado.
Alternativa B: à Administração comprovar a culpa das vítimas,
única hipótese de exclusão da responsabilidade
extracontratual do Estado.
Alternativa C: aos particulares aguardar a conclusão do processo
administrativo que deve obrigatoriamente ser instaurado,
para, com base na conclusão do mesmo, deduzir
em juízo sua pretensão indenizatória.
Alternativa D: à Administração comprovar a ausência de nexo de
causalidade, para fins de afastar sua culpa pelo
acidente, sem prejuízo da responsabilização dos
agentes públicos envolvidos.
Alternativa E: aos particulares comprovar a culpa dos agentes
públicos, ou seja, que agiram com imprudência pois
não estavam atendendo chamado de emergência,
para fins de caracterização de responsabilidade
objetiva.

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