Questão 2014980 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 2014980

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade
Social, é correto afirmar:

Alternativa A: É assegurada a diversidade da base de financiamento,
integrando recursos provenientes de toda a sociedade,
de forma direta e indireta, além da participação de
recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos
Municípios e de contribuições sociais.
Alternativa B: Cabe ao poder público organizar a seguridade social
de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado
da Administração, mediante gestão tripartite,
com participação do poder público, iniciativa
privada e organizações internacionais de defesa dos
direitos dos trabalhadores.
Alternativa C: Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade
social encontram-se a contribuição sobre a
receita dos concursos de prognósticos e a contribui-
ção do trabalhador e demais segurados da previdência
social, incidindo esta última sobre aposentadoria
e pensão concedidas pelo regime geral de previdência
social.
Alternativa D: O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e
pescador artesanal que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes,
não contribuirão para a seguridade social.
Alternativa E: É vedada a criação de novos benefícios e serviços
da seguridade social, exceto para atender situações
de guerra ou catástrofe.