Questão 2014967

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2014967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Concluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato,
durante regular procedimento de controle externo, foi identificada ilegalidade pertinente aos aspectos orçamentário-financeiros
da Administração, viciando o certame. Declarado nulo o contrato, caberá

Alternativa A: indenizar o contratado por todo o valor que lhe seria cabível ao longo da execução do contrato, ainda que não tenha
concluído o fornecimento.
Alternativa B: notificar o contratado e rescindir o contrato, ficando vedada qualquer indenização ao contratado pela parcela da avença já
executada.
Alternativa C: rescindir o contrato e notificar o contratado para devolução dos valores já recebidos.
Alternativa D: iniciar novo procedimento de licitação, sendo vedada a participação da empresa contratada no certame declarado nulo.
Alternativa E: indenizar o contratado pelos serviços executados até a data da declaração de nulidade, tendo em vista que aquele não
deu causa a irregularidade que viciou o certame.

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