Questão 2014944

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2014944

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A contratação pelo Poder Público municipal de empresa
privada para a prestação de serviços de transporte municipal
de passageiros pode ser conceituada como exemplo de

Alternativa A: permissão de serviço público, com outorga de titularidade
e competências originalmente atribuídas ao
poder concedente.
Alternativa B: concessão de serviço público, cuja titularidade remanesce
com o Município, independentemente da outorga
da execução a empresa privada.
Alternativa C: procedimento de dispensa de licitação em razão da
natureza do serviço público.
Alternativa D: contrato de prestação de serviços sob a modalidade de
prestação continuada, instituído pela Lei no 8.666/1993.
Alternativa E: concessão de serviço público em caráter exclusivo,
tendo em vista que somente pode ser prestado por
uma empresa, ratificado em regular procedimento de
licitação.

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