Questão 2014901 de Direito do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 2014901

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Empregado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Ainda que preenchidos os requisitos da lei trabalhista, não é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre o
policial militar da ativa e a empresa privada, em razão de legislação administrativa proibitiva e por ser cabível penalidade
disciplinar no Estatuto do Policial Militar.
Alternativa B: A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, em razão da inexistência de
solidariedade ativa das empresas do grupo.
Alternativa C: Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual,
técnico e manual.
Alternativa D: Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro empregador não serão suportados pelo
empreiteiro principal, não havendo responsabilidade subsidiária ou solidária, salvo se houver determinação expressa no
contrato entre as empresas.
Alternativa E: O trabalho realizado à distância ou no domicílio do empregado impede a existência de relação de emprego, pois os meios
telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam aos meios pessoais e diretos, para fins
de subordinação.