Questão 2014897

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2014897

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituir

Alternativa A: a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e a contribuição de melhoria.
Alternativa B: o ITR, observadas as cláusulas de convênio específico com a União para esse fim.
Alternativa C: o IR sobre os rendimentos auferidos pelos funcionários estatutários dos órgãos que compõem sua administração direta.
Alternativa D: o ITBI sobre as transmissões de bens imóveis, por compra e venda ou por doação.
Alternativa E: o ISSQN sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de carga.