Questão 2014880 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2014880

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ocupação Temporária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das
linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizadas pelo modal de
transporte, são necessários canteiros de obras. Considerando que esses canteiros de obras perdem sua utilidade após a
conclusão das obras, o instrumento mais adequado para ser utilizado pelo Poder Público para essa finalidade é a

Alternativa A: desapropriação, pois é facultado, ao término das obras, oferecer a área utilizada para ser adquirida pelo expropriado com
sensível desconto no valor de mercado.
Alternativa B: ocupação temporária, que permite a utilização dos terrenos mediante pagamento de indenização compatível com o tempo
em que vigorar a restrição.
Alternativa C: servidão administrativa, que se consubstancia em restrição à propriedade, permitindo que o proprietário continue utilizando
a área.
Alternativa D: limitação administrativa, que obriga os proprietários a disponibilizarem, gratuitamente, seus terrenos para viabilizar obras
públicas essenciais.
Alternativa E: requisição administrativa, que obriga os proprietários a disponibilizarem, gratuitamente e por tempo indeterminado, seus
terrenos para dar suporte a áreas públicas.

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Questão 2014880

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