Questão 2014878 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2014878

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropriação,
de bens imóveis para instalação de equipamentos e unidades administrativas. Esses bens

Alternativa A: não obstante revertam ao poder concedente ao fim da concessão, são qualificados como bens dominicais enquanto
permanecerem na titularidade da concessionária de serviço público.
Alternativa B: revertem ao poder concedente mediante prévia indenização, podendo ser qualificados como bens de uso comum do povo,
tendo em vista que se consubstanciam em substrato material para a prestação de serviços públicos disponíveis a todos os
administrados.
Alternativa C: revertem ao poder concedente ao fim da concessão, porque atrelados ao serviço público, podendo ser qualificados como
bens de uso especial enquanto mantiverem aquela afetação.
Alternativa D: não revertem ao poder concedente, posto que não podem ser adquiridos pela concessionária em seu nome, que fica
legalmente obrigada a transferir ao poder público todos os bens adquiridos ao longo da vigência do contrato de concessão,
porque constituem bens de uso comum do povo.
Alternativa E: podem reverter ao poder concedente ao fim da concessão, quando serão qualificados como bens de uso especial, ou
remanescer na titularidade da então concessionária, cabendo ao destinatário dos bens indenizar a outra parte pelo valor
de mercado daqueles.

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