Questão 2014872 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2014872

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Um Estado da Federação contratou, após prévia licitação pela Lei no 8.666/93, a construção de um hospital para atender demanda
ambulatorial, de maternidade, emergência e algumas outras especialidades. Faltando pouco mais de 5% (cinco por cento) para a
conclusão das obras, a construtora contratada paralisou completamente os trabalhos e, adotadas todas as providências cabíveis, ficou
constatada a impossibilidade de retornarem aos trabalhos. A Administração, dentre as alternativas legalmente cabíveis,

Alternativa A: poderá formalizar contratação direta com o segundo colocado na licitação realizada, com dispensa de licitação, desde que
observadas as condições da proposta vencedora.
Alternativa B: deverá concluir diretamente a obra, diante da vedação para contratação direta e em razão da urgência da inauguração do
hospital, não sendo possível aguardar novo procedimento de licitação.
Alternativa C: deverá ajuizar medida judicial para obrigar a contratada a concluir a obra, tendo em vista que esta não pode rescindir
unilateralmente o contrato.
Alternativa D: deverá rescindir o contrato e realizar contratação emergencial com outra empresa.
Alternativa E: deverá realizar contratação com inexigibilidade de licitação, com fundamento em situação emergencial, ante a impossibilidade
de aguardar a conclusão de novo procedimento de licitação.

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