Questão 2014871 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2014871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

As regras vigentes sobre serviços aéreos impuseram limites, condições e detalhamento para desempenho das atividades antes
definidas exclusivamente pela Administração pública direta. O modelo de criação de um ente, com capacidade técnica específica
para disciplina do setor, tais como horários de voos, tarifas etc., é expressão do modelo

Alternativa A: regulatório, atribuído à agência reguladora, à qual ficou atribuída a discricionariedade técnica que antes era incumbência
da Administração direta.
Alternativa B: regulatório, atribuído à uma agência executiva, cujos dirigentes possuem independência e discricionariedade técnica para
administração do setor.
Alternativa C: arbitral, atribuído a uma autarquia, que passa a solucionar as divergências e controvérsias do setor, conferindo maior
agilidade e confiabilidade à execução dos contratos.
Alternativa D: descentralizador, que implica a criação de um ente, na maioria das vezes, autarquias, para transferência da titularidade e
execução dos serviços públicos de competência dos entes federados.
Alternativa E: de terceirização, na medida em que se insere uma terceira pessoa jurídica na relação antes exclusiva entre o titular do
serviço público e as concessionárias do serviço público.

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Questão 2014871

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