Questão 2014867 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 2014867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Considerando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para

Alternativa A: bolsas de estudo para o ensino fundamental para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de
vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando; e pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais de projetos culturais financiados com receitas tributárias integrantes de fundo estadual de
fomento à cultura.
Alternativa B: promoção, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; e escola confessional com fins não lucrativos que
aplique seus excedentes financeiros em educação e assegure a destinação de seu patrimônio a outra escola confessional
ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Alternativa C: pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais de projetos culturais financiados por receitas tributárias
integrantes de fundo estadual de fomento à cultura; e promoção, em casos específicos, do desporto de alto rendimento.
Alternativa D: escola comunitária com fins não lucrativos que aplique seus excedentes financeiros em educação e assegure a destinação
de seu patrimônio a outra escola comunitária ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; e
pagamento de serviço da dívida com receitas tributárias integrantes de fundo estadual de fomento à cultura.
Alternativa E: bolsas de estudo para o ensino médio para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas
e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando; e pagamento de serviço da dívida com
receitas tributárias integrantes de fundo estadual de fomento à cultura.

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