Questão 2014861 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2014861

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

O Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário,
precedido de obra pública, qual seja, duplicação da via, regido pela Lei no 8.987/95. O consórcio vencedor da licitação obteve
financiamento para a fase de implantação junto a instituição financeira pública oficial, que oferecia condições mais vantajosas
para obras de infraestrutura viária. As condições de obtenção do financiamento

Alternativa A: acarretam publicização do investimento, alterando o regime da prestação dos serviços, tendo em vista que o capital
financiador das obras também é proveniente do setor público.
Alternativa B: interferem nas condições contratuais da concessão, posto que a obtenção de juros mais vantajosos ensejam a necessidade
de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do poder concedente.
Alternativa C: ensejam a alteração da natureza jurídica do financiamento, que passa a constituir aporte proveniente do poder concedente.
Alternativa D: impõe ao consórcio, em suas relações jurídicas internas e externas, a adoção do regime jurídico de direito público, na
medida em que o capital social das empresas que o constituem passa a contar com participação do poder público.
Alternativa E: mantêm inalteradas as condições e o equilíbrio econômico financeiro do contrato, tendo em vista que o financiamento por
instituição financeira pública não altera a natureza ou o regime jurídico dos investimentos, que remanescem privados.

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Questão 2014861

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