Questão 2014846

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2014846

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse
em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,

Alternativa A: será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.
Alternativa B: ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por
antiguidade.
Alternativa C: perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
Alternativa D: terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.
Alternativa E: deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a
inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

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