Questão 2014836

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2014836

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido
citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer-se
judicialmente de

Alternativa A: mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o
Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
Alternativa D: habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo
Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
Alternativa E: mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, sendo cabível recurso ordinário para o
Superior Tribunal de Justiça, se denegatória a decisão.

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