Questão 201483

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 201483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas


A Constituição Federal de 1988 é um dos marcos jurídicos fundamentais para o entendimento do Sistema Único da Saúde (SUS). Sobre o tema, analise os itens.


l- A Constituição trouxe uma dicotomia entre as ações da previdência social e as do Ministério da Saúde, as quais passaram a ser voltadas apenas para aqueles que contribuem financeiramente.

II- A Constituição forneceu as bases para que fosse retirada do Estado a responsabilidade por fornecer condições de acesso ao sistema de saúde.

III- Os direitos sociais representam lutas de determinados processos históricos e são garantidos através da efetivação das políticas sociais; por isso, a Constituição estabeleceu em seu Art. 6 ° a saúde como um desses direitos sociais.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 201483
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