Questão
ID 201483Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas
A Constituição Federal de 1988 é um dos marcos jurídicos fundamentais para o entendimento do Sistema Único da Saúde (SUS). Sobre o tema, analise os itens.
l- A Constituição trouxe uma dicotomia entre as ações da previdência social e as do Ministério da Saúde, as quais passaram a ser voltadas apenas para aqueles que contribuem financeiramente.
II- A Constituição forneceu as bases para que fosse retirada do Estado a responsabilidade por fornecer condições de acesso ao sistema de saúde.
III- Os direitos sociais representam lutas de determinados processos históricos e são garantidos através da efetivação das políticas sociais; por isso, a Constituição estabeleceu em seu Art. 6 ° a saúde como um desses direitos sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.