Questão 2014735

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2014735

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital.
Alternativa B:
Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
Alternativa C:
O ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.
Alternativa D:
Não incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
Alternativa E:
O ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra.

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