Questão 2014615

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2014615

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais:

I. Para obtenção da Licença Prévia não é necessário o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

lI. A Constituição Federal, em 1988, incumbiu o Poder Público de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade causadora de significativa degradação do meio-ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

IlI. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2014615
Pular para o conteúdo principal