Questão
ID 2014615Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais:
I. Para obtenção da Licença Prévia não é necessário o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
lI. A Constituição Federal, em 1988, incumbiu o Poder Público de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade causadora de significativa degradação do meio-ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
IlI. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo.
Quais estão corretas?