Questão
ID 2014591Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Não está entre os principais requisitos que são considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, conforme art. 12 da Lei nº 8.666/93: