Questão 2014497

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2014497

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o Código Tributário Nacional.

Alternativa A:
Tanto a anistia quanto a isenção dependem de lei autorizadora.
Alternativa B:
Compensação e Dação em Pagamento são formas de extinção do crédito tributário que podem ser instituídas por Decreto.
Alternativa C:
A capacidade passiva tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa D:
A obrigação acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas estabelecidas no interesse da fiscalização ou arrecadação dos tributos.
Alternativa E:
A autoridade administrativa pode desconsiderar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, sempre que a escolha feita por esse dificulte ou impeça a arrecadação do tributo.