Questão 2014494

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2014494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Alternativa B:
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Alternativa C:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa D:
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa.
Alternativa E:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.