Questão 2014491

Embora ambos tenham natureza tributária, a taxa e o preço público podem ser diferenciados em razão do serviço que remuneram.

Dentre as espécies tributárias previstas na Constituição Federal, os impostos e as contribuições sociais têm em comum a característica de estarem vinculados a uma atividade estatal específica, de modo que a obrigação tributária de ambos nasce apenas após a realização de tal atividade.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as taxas podem ser cobradas exclusivamente em razão de serviços públicos específicos e divisíveis, pelo que é constitucional a cobrança da taxa de iluminação pública.

De acordo com a Constituição Federal, a contribuição de melhoria pode ser instituída por todos os entes da federação.

O empréstimo compulsório pode ser instituído pelos Estados-membros, desde que haja previsão na respectiva Constituição Estadual.