Questão 2014486

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2014486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre serviços públicos, de acordo com as disposições preliminares da Lei n° 8.987/1995, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante convênio.
Alternativa B:
As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação.
Alternativa C:
A concessão é a delegação da prestação de serviço público, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
Alternativa D:
A autorização é a delegação da prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa jurídica.
Alternativa E:
O poder concedente publicará, posteriormente à licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão.