Questão 2014475

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2014475

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, pelo licitante, por qualquer motivo, desde que justificado.
Alternativa B:
A abertura dos envelopes de habilitação e de proposta será realizada sempre em ato público previamente designado.
Alternativa C:
É vedada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo pela Comissão de Licitação.
Alternativa D:
Na sessão de abertura dos envelopes, os documentos e as propostas serão rubricados exclusivamente pela Comissão de Licitação.
Alternativa E:
A abertura dos envelopes de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, salvo se houver interposição de recurso.