Questão 2014440

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2014440

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda.
Alternativa B:
A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.
Alternativa C:
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Alternativa D:
O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.
Alternativa E:
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.