Questão 2014423

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2014423

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Numa determinada sociedade personificada, foi constatado que os sócios vinham utilizando o patrimônio da sociedade para o pagamento e custeio de despesas pessoais, muitas vezes em valores consideráveis, o que acabou por tornar a entidade sem condições de arcar com as suas próprias dívidas. Neste caso,

Alternativa A:
poderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, fundada na ocorrência de confusão patrimonial.
Alternativa B:
poderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde que com o intuito de obter pagamento de dívidas de natureza consumerista ou trabalhista.
Alternativa C:
poderá ser aplicada a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Alternativa D:
não poderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, pois a situação apresentada não representa hipótese legal autorizadora da sua incidência.
Alternativa E:
não poderá ser aplicada a teoria da desconsideração jurídica, pois esta somente pode ser utilizada nos casos de abuso da personalidade jurídica, o que não ocorre na hipótese.

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