Questão 2014416

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2014416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme o artigo 11 da Lei n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Alternativa A:
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa B:
Receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Alternativa C:
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Alternativa D:
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Alternativa E:
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.