Questão 2014394

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2014394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos contratos administrativos, o fato do príncipe

Alternativa A:
enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante.
Alternativa B:
enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato.
Alternativa C:
enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida a sua ocorrência.
Alternativa D:
não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada.
Alternativa E:
não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público.