Questão 2014386

O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.

Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato.

Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.

Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.