Questão 2014353

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2014353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - das Normas Gerais

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas pelo registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, desde que haja autorização dada em lei específica.
Alternativa B:
A criação de subsidiárias de empresas estatais depende de autorização legislativa específica, a cada nova pessoa jurídica a ser criada.
Alternativa C:
As empresas públicas podem ser sociedades unipessoais, pertencendo seu capital social a uma única pessoa jurídica de direito público.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas, sujeitas a normas legais especiais.
Alternativa E:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à lei de falências e recuperação judicial.