Questão 2014350

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2014350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
Equiparou o objeto da ação popular ao objeto da ação civil pública, visando à proteção de todo e qualquer direito difuso e coletivo.
Alternativa B:
Ampliou o objeto da ação popular para também tutelar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, estendendo ainda o objeto da ação civil pública para a proteção de todo e qualquer direito difuso ou coletivo.
Alternativa C:
Ampliou o objeto da ação popular para também tutelar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, restringindo o objeto da ação civil pública para atos de improbidade administrativa.
Alternativa D:
Manteve o objeto da ação popular e o objeto da ação civil pública para a proteção exclusiva do patrimônio público e social.
Alternativa E:
Ampliou o objeto da ação civil pública para também tutelar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, estendendo ainda o objeto da ação popular para a proteção de todo e qualquer direito difuso ou coletivo.