Questão
ID 2014348Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos para a instrução de processos
licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de
dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios
e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO:
licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de
dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios
e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO: