Questão 2014339 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2015

Questão

ID 2014339

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto

Alternativa A:
nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na última hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
Alternativa B:
nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na primeira hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
Alternativa C:
apenas na hipótese de cassação de mandato parlamentar, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
Alternativa D:
apenas na hipótese de apreciação de veto presidencial, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade
Alternativa E:
nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido em ambas as hipóteses pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.