Questão 201432

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 201432

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência da Justiça Eleitoral, Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

No que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A idade mínima requisitada para os cargos políticos são critérios de inelegibilidade.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa D:
Os estrangeiros podem se alistar como eleitores.

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