Questão 2014263

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 2014263

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o gestor deverá obedecer às disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, às diretrizes contidas na LDO e no PPA. Considerando o trecho
anterior, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LOA, na lei de crédito adicional.
Alternativa B: A LOA conterá a previsão de receita e a fixação de despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa C: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão na LOA.
Alternativa D: A proposta da Lei Orçamentária deverá ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento
do exercício financeiro.
Alternativa E: É permitido consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, que deverá,
gradativamente, ser ajustado por créditos adicionais.

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