Questão 201426

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 201426

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição, Controle Difuso nos Tribunais, Quinto Constitucional

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Alternativa B:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de dez Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.