Questão
ID 2014231Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter
excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de
responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?
excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de
responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?