Questão 201423

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 201423

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49), Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente a sua sede.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa C:
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Alternativa D:
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

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