Questão 2014229 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 2014229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças
e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos.
Alternativa B: Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, mesmo
com autorização judicial.
Alternativa C: Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver
acompanhado de ambos os pais ou responsável.
Alternativa D: Em viagens é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere,
mesmo sem autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável.
Alternativa E: Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro
residente ou domiciliado no exterior, independente de autorização judicial, desde que expressamente autorizado
pelos pais ou responsável.

Estatísticas Cadernos

Questão 2014229

Continue estudando na plataforma