Questão
ID 2014206Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Os créditos tributários poderão, em casos específicos, ser excluídos, beneficiando os contribuintes. Assinale a alternativa
que indica a exclusão do crédito tributário referente à aplicação de penalidades cometidas antes da Lei que a
concede.
que indica a exclusão do crédito tributário referente à aplicação de penalidades cometidas antes da Lei que a
concede.