Questão
ID 2014164Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:
I. à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte;
II. ao esporte, ao lazer e ao atendimento perinatal;
III. ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito;
IV. à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as alternativas