Questão 2014127 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 2014127

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

O art. 87 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece as linhas da política de atendimento
às crianças e adolescentes, sendo integral: para cidadãos inteiros, proteção integral e políticas integradas. Os
Conselhos de Direitos e Tutelares devem lutar contra a desarticulação das ações e a dispersão de recursos e energias.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às linhas de ação da política de atendimento.

Alternativa A: Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B: Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Alternativa C: Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
Alternativa D: Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão.
Alternativa E: Políticas sociais especiais que se destinam ao atendimento especial, sendo comum a todas as crianças e adolescentes:
educação, saúde, cultura, recreação, esporte, profissionalização, moradia e alimentação.

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Questão 2014127

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