Questão
ID 2014076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
As pessoas que apresentam necessidades especiais, de acordo com o Referencial Curricular Nacional, representam 10% da população brasileira e possuem, em sua grande maioria, uma vasta experiência de exclusão que se traduz em grandes limitações nas possibilidades de convívio social e usufruto dos equipamentos sociais (menos de 3% têm acesso a algum tipo de atendimento), além de serem submetidas a diversos tipos de discriminação. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a LDB garantem que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino, por ser esta prestadora de um serviço mais especializado;
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, inicialmente na rede especializada para educação especial e, em seguida, na rede regular de ensino.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)