Questão 2014009

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2014009

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

Alberto é servidor público do município de Nepomuceno, ocupando cargo de motorista. Alberto se candidata ao cargo
de deputado estadual e é eleito. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

Alternativa A: durante o exercício de seu mandato, Alberto ficará afastado de seu cargo.
Alternativa B: Alberto poderá acumular o cargo que detém no município com o de deputado estadual.
Alternativa C: para assumir o cargo de deputado estadual, Alberto terá que ser exonerado do cargo de motorista.
Alternativa D: Alberto será afastado do cargo que ocupa na administração municipal, podendo optar por uma de suas remunerações.
Alternativa E: Alberto será afastado de seu cargo durante o mandato e seu tempo de serviço será contado para efeito de promoção
por merecimento.

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